A cobertura vegetal na desapropriação
Aborda a questão da indenização da cobertura vegetal nas desapropriações para a reforma agrária, recentemente instituída pela Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/97, demonstrando que a legislação acompanhou o que já era previsto na jurisprudência nacional.
| Main Author: | Alves, Eliana Calmon |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2005
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