A cobertura vegetal na desapropriação
Aborda a questão da indenização da cobertura vegetal nas desapropriações para a reforma agrária, recentemente instituída pela Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/97, demonstrando que a legislação acompanhou o que já era previsto na jurisprudência nacional.
Main Author: | Alves, Eliana Calmon |
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Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
2005
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Online Access: |
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