Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 10 : transformação definitiva da interpretação conforme à Constituição em técnica decisória?

Analisa o instituto da súmula vinculante partindo de uma interpretação legislativa e jurisprudencial para concentrar-se nas questões atinentes à Súmula Vinculante nº 10 e aos problemas teóricos e práticos dela decorrentes.

Main Author: Teixeira, Anderson Vichinkeski
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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