Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)

O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na dissertação de mestrado do autor, aqui revistas e ampliadas (vide Imunidades tributárias. 2002. 144 f. Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São...

Full description

Main Author: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
Summary: O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na dissertação de mestrado do autor, aqui revistas e ampliadas (vide Imunidades tributárias. 2002. 144 f. Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002).