Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)
O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na dissertação de mestrado do autor, aqui revistas e ampliadas (vide Imunidades tributárias. 2002. 144 f. Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São...
| Main Author: | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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| Summary: |
O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na dissertação de mestrado do autor, aqui revistas e ampliadas (vide Imunidades tributárias. 2002. 144 f. Dissertação Mestrado em Direito Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002). |
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