Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal

Apresenta questões relativas à responsabilidade tributária no direito brasileiro. Aborda a responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, a posição jurídica do responsável e a necessidade de verificação da declaração administrativa da responsabilidade tributária.

Main Author: Paulsen, Leandro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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