Tributo e atividade ilícita
Verifica a relação existente entre o tributo e a atividade ilícita, analisando os conceitos de tributo, de ilícito e de sanção. Considera a existência de dois planos distintos, o plano da abstração e o da concreção, nos estudos jurídicos.
| Main Author: | Machado, Hugo de Brito |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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