Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a Resolução n° 369/2006 do CONAMA

Identifica as situações mais comuns que envolvem áreas de preservação permanente e os casos em que são permitidas intervenções ou supressões de vegetações, conforme normas previstas no Código Florestal e na Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente....

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Main Author: Burmann, Alexandre
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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