O amicus curiae e a objetivação do controle difuso de constitucionalidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.921.3(81) A524a STJ00085105

Main Author: Amorim, Filipo Bruno Silva
Format: Livro
Language: Português
Published: Athalaia 2011
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