O amicus curiae e a objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.921.3(81) A524a STJ00085105
Main Author: | Amorim, Filipo Bruno Silva |
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Format: | Livro |
Language: | Português |
Published: |
Athalaia
2011
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