A desapropriação e o princípio da proporcionalidade

Examina tensão existente entre os princípios da garantia do direito de propriedade e do interesse público, sobretudo quanto à legitimidade da desapropriação diante de fatores impeditivos que não se evidenciam no processo desapropriador. Analisa a necessária consonância entre a desapropriação e os pr...

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Main Author: Carvalho Filho, José dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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