A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
Examina tensão existente entre os princípios da garantia do direito de propriedade e do interesse público, sobretudo quanto à legitimidade da desapropriação diante de fatores impeditivos que não se evidenciam no processo desapropriador. Analisa a necessária consonância entre a desapropriação e os pr...
| Main Author: | Carvalho Filho, José dos Santos |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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