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Uso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.57 W419u STJ00085274

Saved in:
Main Author: Weigert, Mariana de Assis Brasil e
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2011
Subjects:
Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei antidrogas (2006)]
Toxicomania (direito penal)
Tráfico de droga, Brasil
Entorpecente, criminalização, Brasil
Dano (direito penal), redução, direito comparado, Brasil. Espanha
Toxicômano, tratamento, Brasil
Tráfico de droga, legislação, Brasil
Política criminal, direito comparado, Brasil, Espanha
Política de saúde, direito comparado, Brasil, Espanha
Assistência médico-social, direito comparado, Brasil, Espanha
Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]
Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Alucinógeno
Droga alucinatória
Droga ilícita
Estupefaciente
Psicotrópico
Tóxico
Crime de dano
Política médica
Saúde
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36228

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