O novo regime jurídico da indústria do gás natural no Brasil

Apresenta considerações acerca do novo regime jurídico da indústria de gás natural no Brasil, abordando a Lei n. 11.909, de 4 de março 2009, que versa sobre as atividades relativas ao transporte desse produto.

Main Author: Schirato, Vitor Rhein
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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