Importância da súmula em direito penal

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Coracini, Celso Eduardo Faria
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-362842017-05-22STJCoracini, Celso Eduardo Faria2011-03-11T17:26:59Z2011-03-11T17:26:59Z2004-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36284ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Na página 12 é publicada uma relação das novas súmulas relacionadas com matéria penal.ArtigoImportância da súmula em direito penalPortuguêsRestricted acessDecisão em matéria penal, BrasilProcesso penal, BrasilSúmula, BrasilEfeito vinculante, BrasilControle da constitucionalidade, BrasilSúmula vinculanteRecurso de inconstitucionalidade
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Processo penal, Brasil
Súmula, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Súmula vinculante
Recurso de inconstitucionalidade
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Coracini, Celso Eduardo Faria
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