Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007
by: Pacheco, José da Silva
Published: (2011)
Algumas reflexões sobre a questão judiciária
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Author: | Mello Filho, José Celso de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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