Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Pacheco, José da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-363022017-06-20 Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da lei nº 11.471, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007 Pacheco, José da Silva Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Súmula vinculante, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Administração da justiça, Brasil Súmula vinculante Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-11T19:50:06Z 2011-03-11T19:50:06Z 2007-03 Artigo PACHECO, José da Silva. Da súmula vinculante em face do artigo 103-A da CF e da Lei n° 11.417, de 19-12-2006, que entrou em vigor em 20-2-2007. ADV – Advocacia Dinâmica, Rio de Janeiro, v. 27, n. 12, p. 262-260, mar. 2007. Fascículo Semanal. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36302 pt_BR Restricted acess
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Pacheco, José da Silva
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