Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Ramos, Saulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-363442017-05-22STJRamos, Saulo2011-03-14T18:10:15Z2011-03-14T18:10:15Z1996-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36344ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Exposição feita no xiv congresso de magistrados, realizado em fortaleza (ce), setembro 1995.ArtigoEfeito vinculante de decisões dos tribunais superioresPortuguêsRestricted acessEfeito Vinculante, BrasilTribunal Superior, Sumula, BrasilTribunal Superior, Jurisprudencia, BrasilSúmula vinculante
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