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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : uma solução para o Judiciário

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Saved in:
Main Author: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Tribunal supremo, súmula, Brasil
Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Recurso de inconstitucionalidade
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36347

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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