Staff View: Súmula e efeito vinculante

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author:	Silva, Evandro Lins e
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2011
Subjects:	Tribunal Supremo, súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante
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spelling	oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-363572017-06-20 Súmula e efeito vinculante Silva, Evandro Lins e Tribunal Supremo, súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-14T20:45:21Z 2011-03-14T20:45:21Z 1997 Artigo SILVA, Evandro Lins e. Súmula e efeito vinculante. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, n. 27, p. 59 – 72. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36357 pt_BR Restricted acess
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