A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal

Publicado anteriormente em: TAVARES, André Ramos (Coord.). Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. cap. 8, p. 267-300.

Main Author: Mendes, Gilmar
Format: Artigo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-363722017-05-22STJMendes, Gilmar2011-03-15T15:10:38Z2011-03-15T15:10:38Z2009-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36372Publicado anteriormente em: TAVARES, André Ramos (Coord.). Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. cap. 8, p. 267-300.Aborda a reclamação constitucional no que diz respeito à sua definição, aplicabilidade, procedimentos inerentes, e demonstra como o referido instituto ganhou significativo relevo no âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal.ArtigoA reclamação constitucional no Supremo Tribunal FederalPortuguêsReclamação (direito constitucional), BrasilAção direta, BrasilSúmula vinculante, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Fórum administrativo : direito público
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Mendes, Gilmar
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