O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero

Trata-se de parecer sobre questões relacionadas ao direito de aproveitamento de crédito das empresas.

Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-364102017-06-20 O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero Martins, Ives Gandra da Silva Produto industrializado, Brasil Crédito tributário, Brasil Matéria-prima, aquisição, Brasil Produto descartável Produto industrial Crédito fiscal Trata-se de parecer sobre questões relacionadas ao direito de aproveitamento de crédito das empresas. 2011-03-16T15:47:58Z 2011-03-16T15:47:58Z 2007-01 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei n. 9.779/99 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36410>. Acesso em: 9 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36410 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Martins, Ives Gandra da Silva
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