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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006 : apontamentos para a compreensão do tema

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Saved in:
Main Author: Figueiredo, Leonardo Vizeu
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Súmula vinculante, Brasil
Súmula vinculante, Estados Unidos
Direito sumular, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Administração pública, Brasil
Princípio da efetividade, Brasil
Tribunal supremo, Brasil
Eficácia, Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Súmula vinculante
Gestão pública
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36435

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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