Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006 : apontamentos para a compreensão do tema

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Figueiredo, Leonardo Vizeu
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Summary: ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.