Criação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica.

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Summary: Trata-se de parecer.