Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Bar
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-365212017-05-22STJCastro, José Nilo deRodrigues, Tais ErthalChaves, Killdare Gusmão2011-03-22T13:38:55Z2011-03-22T13:38:55Z2009-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de criação de restaurante popular, tendo em vista o interesse de município na implementação de política de segurança alimentar, conjuntamente com outras ações a serem desenvolvidas no setor social.ArtigoCriação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.PortuguêsRestaurante, criação, BrasilPopulação de baixa renda, BrasilPolíticas públicas, BrasilAutonomia municipal, BrasilOrçamento público, BrasilBarCafésVerba públicaRevista brasileira de direito municipal
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