Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei nº 10.833/03, acrescentados pelas Leis nº 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática
Trata de temas como subsunção dos serviços prestados pela contratada envolvida às normas da legislação vigente da COFINS e do PIS para receitas auferidas de serviços de informática, e possibilidade de aplicação do texto atualizado da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, desde o termo inicial da...
| Main Author: | Valadares, Leandro Savastano |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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