As súmulas do Supremo Tribunal Federal

Apresenta o papel da súmula no Brasil. Discorre sobre a criação das súmulas, feitas pelos tribunais existentes no país. Analisa a necessidade de uniformização das súmulas, além de citar a sua contribuição na diminuição das deficiências, no aumento da segurança e rapidez do processo judicial para os...

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Main Author: Reis, Palhares Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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