Modulação de efeitos em matéria tributária : "ICMS na base da COFINS"; "prescrição previdenciária"; e "COFINS : sociedades civis"

Comenta a postura do Supremo Tribunal Federal diante da adoção da técnica de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei. Indica como tem caminhado a política judicial da Corte em relação a temas tributários. Comenta os julgamentos dos seguintes temas: ICMS na base da COFINS...

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Main Authors: Pisani, José Roberto, Leal, Saul Tourinho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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