Modulação de efeitos em matéria tributária : "ICMS na base da COFINS"; "prescrição previdenciária"; e "COFINS : sociedades civis"
Comenta a postura do Supremo Tribunal Federal diante da adoção da técnica de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei. Indica como tem caminhado a política judicial da Corte em relação a temas tributários. Comenta os julgamentos dos seguintes temas: ICMS na base da COFINS...
| Main Authors: | Pisani, José Roberto, Leal, Saul Tourinho |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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