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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Considerações acerca do excesso de prazo como circunstância atenuadora da pena: aplicação do art. 66 do Código Penal

Saved in:
Main Authors: Oliveira, Ronaldo Kietzer, Oliveira, Lourival José de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Isenção de pena
Prestação jurisdicional
Processo penal
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36698

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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