Legitimidade da jurisdição constitucional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.4(81) L514j STJ00085631

Main Authors: Moreira, Luiz (coord.), Bigonha, Antonio Carlos Alpino (coord.)
Format: Livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2011
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