O imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e na lei complementar

Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Main Author: Coloma, Teófilo Delgado
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-368232017-05-22STJColoma, Teófilo Delgado2011-04-07T14:44:06Z2011-04-07T14:44:06Z1990http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36823Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São PauloEstuda a disposição e as formas de incidência do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Examina a evolução histórica desse imposto na antiguidade, particulamente no Egito, Grécia e Roma. Trata da disposição deste imposto nas diversas constituições brasileira. Estuda a situação atual deste imposto na Constituição de 1988 e examina a validade das disposições do Código Tributário Nacional.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoO imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e na lei complementarPortuguêsopen accessImposto de transmissão, BrasilImposto de tansmissão, HistoriaImposto de tansmissão, direito comparadoImposto de tansmissão, legislação, São PauloCódigo tributário, Brasil (1966)Constituição, BrasilCarta constitucionalLei maiorMagna carta
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