Juizados da fazenda pública: estruturação dos juizados especiais da fazenda pública estadual e municipal (Lei n. 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.029.9:347.919.3(81) M183j STJ00087815
| Main Authors: | Ramalho, Lívio Oliveira, Madureira, Claudio Penedo |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
JusPODIVM
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-368752017-06-20 Juizados da fazenda pública: estruturação dos juizados especiais da fazenda pública estadual e municipal (Lei n. 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público Ramalho, Lívio Oliveira Madureira, Claudio Penedo Brasil. [Lei n. 12.153, de 23 de dezembro de 2009] Fazenda pública, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Fazenda pública, competência, legislação, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Juizado especial civil Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.029.9:347.919.3(81) M183j STJ00087815 2011-04-08T22:23:38Z 2011-04-08T22:23:38Z 2010 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36875 pt_BR JusPODIVM |
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Brasil. [Lei n. 12.153, de 23 de dezembro de 2009] Fazenda pública, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Fazenda pública, competência, legislação, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Juizado especial civil |
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Brasil. [Lei n. 12.153, de 23 de dezembro de 2009] Fazenda pública, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Fazenda pública, competência, legislação, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Juizado especial civil Ramalho, Lívio Oliveira Madureira, Claudio Penedo Juizados da fazenda pública: estruturação dos juizados especiais da fazenda pública estadual e municipal (Lei n. 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público |
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.029.9:347.919.3(81) M183j STJ00087815 |
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