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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Contribuições ao PIS e da COFINS no âmbito de operações realizadas por empresa na qualidade de consignatária, à luz do regime de importação através do Fundap

Trata- se de parecer

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Main Author: Greco, Marco Aurélio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Política de importação, Brasil
Importação, legislação, Espírito Santo
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36881

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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