Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral

Trata- se de parecer

Main Authors: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-369522017-06-20 Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Rezende, Ester Camila Gomes Norato Comissão especial, Brasil Licitação, Brasil Servidor público, Brasil Cargo de confiança, Brasil Gratificação adicional, Brasil Eleição, Brasil Agente público Trata- se de parecer Parecer sobre a concessão de gratificações, em ano eleitoral, a servidores integrantes de comissões de licitações. 2011-04-15T12:37:50Z 2011-04-15T12:37:50Z 2008-04 Artigo CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36952>. Acesso em: 7 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36952 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Mayrink, Cristina Padovani
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Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral
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