Ação rescisória: notas

Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória....

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Main Author: Lima, Arnaldo Esteves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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