Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais
Analisa algumas questões relacionadas à exploração das faixas de domínio por concessionárias de rodovias federais. Apresenta o regime jurídico incidente sobre tais bens, a regulamentação aplicável às rodovias federais concedidas, a legislação de setores reguladores (energia elétrica, telecomunicaçõe...
| Main Author: | Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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