O fato gerador do ITBI e a anulação do negócio jurídico translativo da propriedade imobiliária

Tece considerações acerca da impossibilidade jurídica de restituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), enfocando a doutrina e a jurisprudência.

Main Authors: Moreira, Bernardo Motta, Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-371292017-06-20 O fato gerador do ITBI e a anulação do negócio jurídico translativo da propriedade imobiliária Moreira, Bernardo Motta Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), jurisprudência, Brasil Tece considerações acerca da impossibilidade jurídica de restituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), enfocando a doutrina e a jurisprudência. 2011-05-04T21:32:25Z 2011-05-04T21:32:25Z 2011-01 Artigo MOREIRA, Bernardo Motta; VASCONCELLOS NETO, Alfredo Bento de. O fato gerador do ITBI e a anulação do negócio jurídico translativo da propriedade imobiliária. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37129>. Acesso em: 19 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37129 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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