IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvel

Trata-se de parecer

Main Authors: Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-371362017-06-20 IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvel Mayrink, Cristina Padovani Silva, Janaína Gomes da Castro, José Nilo de Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil Imposto territorial rural (ITR), Brasil Tributação, Brasil Parecer, Brasil Trata-se de parecer Questiona os critérios de identificação que legitimam a incidência de cada um dos impostos sobre a propriedade imóvel, quais sejam, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), pondera acerca da incidência de IPTU sobre a propriedade de imóveis oriundos de loteamentos urbanos, localizados, originariamente, em área rural. 2011-05-04T22:33:26Z 2011-05-04T22:33:26Z 2011-01 Artigo MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da; CASTRO, José Nilo de. IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvel. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37136>. Acesso em: 29 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37136 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Imposto territorial rural (ITR), Brasil
Tributação, Brasil
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Mayrink, Cristina Padovani
Silva, Janaína Gomes da
Castro, José Nilo de
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