Bens públicos. Classificação. Autorização, permissão e concessão de uso. Regras específicas. Cobrança. Preço público. Lei municipal. Considerações

Trata-se de parecer.

Main Authors: Prates, Laura Spyer, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Imóvel, locação, Brasil
Bens públicos, Brasil
Parecer, Brasil
Imóvel (direito civil)
Propriedade imobiliária
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-371622017-06-20 Bens públicos. Classificação. Autorização, permissão e concessão de uso. Regras específicas. Cobrança. Preço público. Lei municipal. Considerações Prates, Laura Spyer Castro, José Nilo de Imóvel, locação, Brasil Bens públicos, Brasil Parecer, Brasil Imóvel (direito civil) Propriedade imobiliária Trata-se de parecer. Questiona a utilização de imóvel público, por particular, e de que forma pode ser realizada a formalização jurídica, o estabelecimento de preço e prazo. 2011-05-05T18:28:32Z 2011-05-05T18:28:32Z 2011-01 Artigo PRATES, Laura Spyer; CASTRO, José Nilo de. Bens públicos. Classificação. Autorização, permissão e concessão de uso. Regras específicas. Cobrança. Preço público. Lei municipal. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37162>. Acesso em: 29 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37162 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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