O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita

Trata-se de parecer.

Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-371802018-10-10 O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita Martins, Ives Gandra da Silva Alíquota, base de cálculo Imposto de importação Incentivo fiscal Livre comércio Zona franca Parecer Livre-câmbio Livre-cambismo Trata-se de parecer. 2011-05-06T15:29:04Z 2011-05-06T15:29:04Z 2011 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 50, mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37180 pt_BR Revista fórum de direito tributário Fórum
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Martins, Ives Gandra da Silva
O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita
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