A presunção judicial no Estado Democrático de Direito : uma análise crítica do artigo 335 do Código de Processo Civil

Versa sobre o conteúdo da causa de pedir no Direito processual civil brasileiro. Analisa a necessidade de o autor indicar os fatos constitutivos do direito alegado já na inicial, as limitações para a modificação desses fatos no curso do processo e a repercussão nessas normas caso o Projeto de Novo C...

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Main Author: Souza, Henrique Yukio Pereira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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