Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.

Main Author: Santos, Edizio Cerqueira dos
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-371962017-05-22STJSantos, Edizio Cerqueira dos2011-05-09T11:54:37Z2011-05-09T11:54:37Z2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.Analisa as interferências das cláusulas exorbitantes nas relações contratuais com o particular, mostrando referenciais teóricos, evolução histórica, teoria dos contratos, princípios basilares e apresentação das cláusulas e discutindo a constitucionalidade delas. Também trata da diferença entre os contratos públicos e privados e faz uma análise jurisprudencial nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoOs contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratualPortuguêsopen accessContrato administrativo, legislação, BrasilContrato administrativo, jurisprudência, BrasilCláusula contratual, BrasilCláusula abusiva, BrasilInterpretação dos contratos, BrasilContrato, interpretaçãoContrato de direito público
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Santos, Edizio Cerqueira dos
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