Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.

Main Author: Santos, Edizio Cerqueira dos
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-371962018-10-10 Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual Santos, Edizio Cerqueira dos Contrato administrativo, legislação, Brasil Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil Cláusula contratual, Brasil Cláusula abusiva, Brasil Interpretação dos contratos, Brasil Contrato, interpretação Contrato de direito público Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. Analisa as interferências das cláusulas exorbitantes nas relações contratuais com o particular, mostrando referenciais teóricos, evolução histórica, teoria dos contratos, princípios basilares e apresentação das cláusulas e discutindo a constitucionalidade delas. Também trata da diferença entre os contratos públicos e privados e faz uma análise jurisprudencial nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-05-09T11:54:37Z 2011-05-09T11:54:37Z 2010 TCC/Especialização SANTOS, Edizio Cerqueira dos. Os contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual. 2010. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196>. Acesso em: 9 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196 pt_BR open access
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