Colhendo frutos da árvore venenosa : formação e uso dos precedentes no Brasil e nos EUA

Trata da questão da legitimidade dos atos decisórios do Judiciário, indagando como seria possível compatibilizar a tomada de decisões erga omnes naquele Poder com a exigência de concretização do caráter democrático do Estado de Direito contemporâneo.

Main Author: Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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