Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-37260
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-372602017-06-20 Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade. Castro, José Nilo de Duarte, Renata Miranda Área de proteção ambiental (APA), Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Plano diretor, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Parecer, Brasil Parcelamento do solo urbano Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a definição, para fins de concessão de parcelamento do solo, do plano diretor – Lei complementar n. 023, de 2006 – das áreas de preservação permanente e das zonas de proteção ambiental. 2011-05-10T13:02:15Z 2011-05-10T13:02:15Z 2008-07 Artigo CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37260>. Acesso em: 29 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37260 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Área de proteção ambiental (APA), Brasil
Área de preservação permanente (APP), Brasil
Plano diretor, Brasil
Parcelamento do solo, Brasil
Parecer, Brasil
Parcelamento do solo urbano
spellingShingle Área de proteção ambiental (APA), Brasil
Área de preservação permanente (APP), Brasil
Plano diretor, Brasil
Parcelamento do solo, Brasil
Parecer, Brasil
Parcelamento do solo urbano
Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.
description Trata-se de parecer.
format Artigo
author Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
title Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.
title_short Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.
title_full Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.
title_fullStr Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.
title_full_unstemmed Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.
title_sort zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. plano diretor. necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. limitações ao exercício do direito de propriedade.
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37260
_version_ 1673235977918742528
score 12,510572