A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada

Trata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, discutindo temas como o direito adquirido e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. Observa as implicações da medida para o desafogo das contas públicas, bem como as repercussões referentes...

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Main Author: Afonso, José Roberto R.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-372792017-06-20 A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada Afonso, José Roberto R. Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Agente público Trata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, discutindo temas como o direito adquirido e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. Observa as implicações da medida para o desafogo das contas públicas, bem como as repercussões referentes a aspectos de justiça fiscal. 2011-05-10T15:40:13Z 2011-05-10T15:40:13Z 2005-10 Artigo AFONSO, José Roberto R. A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37279>. Acesso em: 9 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37279 pt_BR Revista brasileira de direito público
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Servidor público, aposentadoria, Brasil
Reforma previdenciária, Brasil
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Afonso, José Roberto R.
A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada
description Trata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, discutindo temas como o direito adquirido e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. Observa as implicações da medida para o desafogo das contas públicas, bem como as repercussões referentes a aspectos de justiça fiscal.
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