Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil
Apresenta a estrutura do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. Estuda uma forma de qualificação jurídica dos pedágios, analisando historicamente como o tema tem sido tratado.
| Main Author: | Carvalho, André Castro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-372952017-06-20 Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil Carvalho, André Castro Pedágio, Brasil Rede rodoviária, Brasil Transporte rodoviário, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Apresenta a estrutura do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. Estuda uma forma de qualificação jurídica dos pedágios, analisando historicamente como o tema tem sido tratado. 2011-05-11T12:16:04Z 2011-05-11T12:16:04Z 2011-04 Artigo CARVALHO, André Castro. Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37295>. Acesso em: 6 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37295 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública |
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