O processo é mais que um estorvo? : o processo judicial como instrumento de accountability

Discorre sobre a natureza do processo judicial; considera-o instrumento inerente à democracia que serve como veículo da accountability pública. Define a função do processo e discute se referido instituto é antagonista dos esforços de modernização da gestão pública desenvolvida no âmbito do Poder Jud...

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Main Author: Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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