Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas

Demonstra que, apesar de o STF já haver assentado que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais – não só na fase de conhecimento como também na etapa de execução e cumprimento do julgado –, há limites inerentes a essa substituição processual, inclusive na legislação processual – artigo...

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Main Author: Fernandes, André Dias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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