O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
Analisa o conteúdo e a natureza jurídica da imparcialidade, e, num amplo espectro, quais os princípios, direitos e garantias constitucionais têm sua realização assegurada pela imparcialidade. Apresenta a garantia da independência do magistrado, ao lado de outras garantias, como o pressuposto para o...
| Main Author: | Ávila, Ana Paula Oliveira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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