O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law

Analisa o conteúdo e a natureza jurídica da imparcialidade, e, num amplo espectro, quais os princípios, direitos e garantias constitucionais têm sua realização assegurada pela imparcialidade. Apresenta a garantia da independência do magistrado, ao lado de outras garantias, como o pressuposto para o...

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Main Author: Ávila, Ana Paula Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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