Breves notas sobre a não autoincriminação
Apresenta comentários sobre o direito que se tem de permanecer em silêncio quando submetido a persecução penal. Discorre sobre a não autoincriminação, apresentando aspectos pertinentes ao tema vindos de outros sistemas normativos, inclusive de tratados internacionais que versem sobre direitos humano...
| Main Author: | Oliveira, Eugênio Pacelli de |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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