Concretização de direitos fundamentais e a fungibilidade de tutelas = Implementation of fundamental rights and fungibility of protection

Apresenta a necessidade de reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que o direito processual se torne mais simples e efetivo. Analisa a validade da aplicação da fungibilidade de tutelas de urgência.

Main Authors: Martins, Fernando Batistuzo Gurgel, Marta, Taís Nader
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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