Conceito material de serviço público

Texto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2010.

Main Author: Moreira, João Batista Gomes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-375182017-05-22STJMoreira, João Batista Gomes2011-05-19T13:20:56Z2011-05-19T13:20:56Z2010-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37518Texto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2010.Apresenta o conceito de serviço público, a origem da sua concepção material e a sua relação com os direitos fundamentais.ArtigoConceito material de serviço públicoPortuguêsServiço público, aspectos constitucionais, BrasilFunção administrativa, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisEmprego públicoInteresse público
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Moreira, João Batista Gomes
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